Autores: Silvio Henrique Vieira Barbosa e Luiz Henrique de Castro Pereira
Síntese: Esta obra analisa a forma de censura mais presente hoje na imprensa brasileira, a judicial, decidida por magistrados a pedido de pessoas que querem impedir a circulação de notícias que considerem depreciativas a seu respeito. O STF já se pronunciou em diversos casos no período pós redemocratização, concluindo pela não possibilidade da censura prévia – conforme previsão constitucional – reforçando que a correção, se for necessária, deve ser posterior à divulgação da notícia, com o pagamento de indenização, pedido de desculpas e divulgação do direito de resposta, com o mesmo espaço (para impresso ou internet) ou tempo de divulgação (audiovisual) dado à acusação.
Editora: Appris